Aviso Legal

O site www.maavifoundation.org (mais para frente, o “Website”) é de propriedade da MAAVI FOUNDATION (doravante, a “EMPRESA”), com sede em: Paraje Cerro de Los Lobos S/N – 04738 Vícar (ALMERIA) e CIF G04921383, Inscrita no Registro das Fundações da Andaluzia com o número AL-1502. C.I.F.

A MAAVI FOUNDATION te dá as boas-vindas e te convida a ler atentamente as Condições Gerais de Uso deste Website (mais para frente, as “Condições Gerais de Uso”) que descrevem os termos e condições aplicáveis à sua navegação, em conformidade com a legislação espanhola em execução. Uma vez que a empresa poderá alterar estas condições de uso no futuro, recomendamos que as visite periodicamente para ser devidamente informado das alterações efetuadas.

Com o intuito de que o uso do Website se ajuste aos critérios de transparência, clareza e simplicidade, A MAAVI FOUNDATION informa ao Usuário que quaisquer sugestões, dúvidas ou consultas sobre as Condições Gerais de Uso serão recebidas e solucionadas, contactando a empresa através do e-mail lopd@maavifoundation.com

Objeto

A MAAVI FOUNDATION fornece o conteúdo e os serviços disponíveis no Website, sujeito às presentes Condições Gerais de Uso, bem como à política de tratamento de dados pessoais (mais para frente, a “Política de Proteção de Dados”). O acesso a este Website ou a sua utilização sob qualquer forma lhe concede a classificação de “Usuário” e implica a aceitação sem reservas de todas e quaisquer presentes Condições Gerais de Uso, reservando a empresa o direito de alterar a qualquer momento. Por conseguinte, será responsabilidade de todos os Usuários, a leitura atenta das Condições Gerais de Uso em vigor em cada uma das ocasiões em que acedem a este Website, pelo que, se este não está de acordo com qualquer um dos mesmos aqui dispostos, deve abster-se de utilizar este Website.

Além disso, é avisado de que, por vezes, podem ser estabelecidas condições especiais para a utilização no Website de conteúdos e/ou serviços específicos, a utilização destes conteúdos ou serviços implica a aceitação das condições particulares neles especificadas.

Serviços

Através do Website, a MAAVI FOUNDATION oferece aos usuários a possibilidade de acessar: Informações sobre a empresa, seus dados de contato, objetivos, sua localização – Uma seção de contato para realizar consultas, fornecendo seus dados pessoais – Links para acessar redes sociais (mais para frente “Serviços”).

Privacidade e Tratamento de Dados

Sempre que, para o acesso a determinados conteúdos ou serviços, seja necessário fornecer dados pessoais, os Usuários devem garantir a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa deve fornecer a esses dados o tratamento automatizado adequado, em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na seção Política de Proteção de Dados.

Propriedade Industrial e Intelectual

O usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Website e, em especial, desenhos, textos, imagens, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou qualquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou qualquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da MAAVI FOUNDATION e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de utilizá-los no tráfego econômico. Por conseguinte, o Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou alterar esses conteúdos mantendo a empresa ilesa de qualquer reclamação resultante do incumprimento dessas obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Website implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo se expressamente estipulado em contrário. As presentes condições Gerais de Uso do Website não conferem aos Usuários qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Website e/ou do seu Conteúdo, para além dos expressamente previstos no presente artigo. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos está sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela MAAVI FOUNDATION ou pelo terceiro detentor dos direitos em causa.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site como um todo, como obra artística multimídia, são protegidos como direitos autorais pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A MAAVI FOUNDATION é titular dos elementos que integram o design gráfico do Website, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Website ou, em qualquer caso, dispõe da autorização correspondente para a utilização desses elementos. O conteúdo previsto no Website não pode ser reproduzido, nem todo ou nem parte, nem transmitido, nem registrado por qualquer sistema de recuperação de informações, sob qualquer forma ou em qualquer meio, a menos que a referida entidade tenha autorização prévia, por escrito.

É igualmente proibido suprimir, contornar e/ou manipular os «copyrights», bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O usuário deste Website compromete-se a respeitar os direitos estabelecidos e a evitar qualquer ação que os possa prejudicar, reservando-se, em todo o caso, a empresa o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Obrigações e Responsabilidades do Usuário do Website

O Usuário compromete-se a:

Fazer uso adequado e lícito do Website, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável a cada momento; (ii) as Condições Gerais de uso do Website; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceitos e (iv) a ordem pública.

Fornecer todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Website.

Fornecer informações verdadeiras ao preencher com os seus dados pessoais os formulários contidos no Website e mantê-los sempre atualizados, de modo a responder, a cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário é o único responsável pelas falsas declarações ou imprecisas que realiza e pelos danos causados à empresa ou a terceiros pelas informações que presta.

No entanto, o Usuário deve igualmente abster-se de:

  1. Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do conteúdo para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de uso, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal de serviços ou documentos, arquivos e qualquer tipo de conteúdo armazenado em qualquer computador.
  2. Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Website, sem atender às condições exigidas para tal acesso.
  3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  5. Tentar acessar, usar e/ou manipular dados da empresa, terceiros fornecedores e outros Usuários.
  6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se tiver autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
  7. Suprimir, ocultar ou manipular as notas relativas aos direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros elementos de identificação dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
  8. Obter e tentar obter o conteúdo recorrendo a meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos quais são habitualmente utilizados na Internet por não implicarem um risco de danos ou inutilização do website e/ou dos conteúdos.
  9. Em especial, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o usuário compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos a terceiros, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:
  10. i) seja de que forma for, prejudique ou atente os direitos fundamentais e as liberdades públicas constitucionalmente reconhecidos, nos Tratados Internacionais e no resto da legislação em vigor.
  11. ii) Induza, incite ou promova ações criminosas, degradante, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.

iii) Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crença, idade ou condição.

  1. iv) Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
  2. v) Induza ou que possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
  3. vi) Induza ou que incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.

vii) Seja protegida pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente a MAAVI FOUNDATION ou de terceiros, sem que tenha sido autorizada a utilização a efetuar.

viii) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.

  1. ix) Constitua qualquer tipo de publicidade.

(x) Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Website.

Para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Website, se dará uma contra-senha que será obrigatório a utilização de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo. Por conseguinte, será responsável pela sua adequada guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a terceiros, a título temporário ou permanente, nem a permitir o acesso a esses serviços e/ou conteúdos por pessoas alheias. Além disso, é necessário notificar a empresa de qualquer fato que possa implicar uma utilização indevida da sua contra-senha, como, por exemplo, o seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Por conseguinte, enquanto a notificação anterior não for efetuada, a MAAVI FOUNDATION ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização indevida da sua contra-senha, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita de conteúdos e/ou serviços do Website por terceiros ilegítimos.

Se, de forma negligente ou dolosa, não cumprir qualquer uma das obrigações previstas nas presentes Condições Gerais de Uso, você responderá por todos os danos e prejuízos que possam advir de tal incumprimento para a MAAVI FOUNDATION.

Responsabilidades

A MAAVI FOUNDATION não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, download ou utilidade dos itens e informações contidos nas páginas do website, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que não estejam sob seu controle.

A MAAVI FOUNDATION não é responsável pelas decisões que possam ser tomadas em consequências do acesso aos conteúdos ou informações oferecidos.

A MAAVI FOUNDATION poderá interromper o serviço ou cortar imediatamente a relação com o usuário se detectarmos que uma utilização do seu Website ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos é contrária às presentes Condições Gerais de Uso. A empresa não é responsabilizada por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas resultantes da utilização do Website. Unicamente será responsável de eliminar o mais rápido possível, os conteúdos susceptíveis de causar tais danos, desde que tal seja notificado. Em especial, não é responsável por quaisquer danos que possam derivar, entre outros, de:

– Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, decorrentes de deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa estranha ao controle da empresa.

– Intromissão ilegítima através da utilização de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro.

– Abuso indevido ou inadequado do Website.

– Erros de segurança ou de navegação resultantes de um mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo. Os administradores da EMPRESA reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Website.

A MAAVI FOUNDATION exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser causados pela má utilização dos serviços de livre disposição e utilização por parte dos Usuários do Website. Além disso, a empresa fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas na consequência dos formulários de recolha de dados, sendo os mesmos exclusivamente para a prestação de serviços de consulta e de dúvida. Por outro lado, em caso de danos e prejuízos causados por uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços, pode ser o usuário reclamado pela empresa dos danos causados.

Além disso, você é obrigado a indenizar a MAAVI FOUNDATION contra quaisquer danos e prejuízos resultantes da utilização de “robôs”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes utilizadas para recolher ou extrair dados ou qualquer outra ação por sua parte que imponha uma carga razoável sobre o funcionamento do Website.

Hiperlinks

O usuário é obrigado a não reproduzir de qualquer forma, mesmo através de um hiperlink, o website da MAAVI FOUNDATION, bem como nenhum dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito da empresa.

O website da MAAVI FOUNDATION inclui links para outros sites geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Usuário a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem se encontra numa posição de garantir nem/ou de propor os serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através vínculos de terceiros.

É concedido ao Usuário um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar vínculos à página inicial do Website exclusivamente para uso privado e não comercial. Os websites que incluam os vínculos ao nosso Website (i) não podem dar a entender que a empresa recomenda esse Website ou os seus serviços ou produtos; ii) não podem falsear a sua relação com a empresa nem afirmar que a empresa autorizou esse vínculo, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos da empresa; iii) não podem incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; iv) não podem vincular-se a qualquer página do Website diferente da página inicial; (v) você deve se conectar ao próprio endereço do site, sem permitir que o site que faz o link reproduza o site como parte de seu site ou dentro de um de seus “frames” ou crie um “browser” sobre qualquer uma das páginas do site. A MAAVI FOUNDATION poderá solicitar, a qualquer momento, que você elimine qualquer ligação ao Website no qual deverá proceder imediatamente à sua eliminação. A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham ligações estabelecidas para o Website.

Por conseguinte, A MAAVI FOUNDATION não assume qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer aspectos relacionados com esses Websites.

Proteção de dados

Para utilizar alguns dos Serviços, os usuários devem fornecer previamente determinados dados de caráter pessoal. Para tal, a MAAVI FOUNDATION tratará de forma automática os dados pessoais em conformidade com os regulamentos de proteção de dados pessoais. Para tal, o usuário pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como ao estabelecimento de finalidades previamente estabelecidas, de acordo com as condições definidas na Política de proteção de dados apresentada por este Website.

Cookies

A MAAVI FOUNDATION reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Website, para te reconhecer como usuário frequente e personalizar a utilização do Website através da pré-seleção do seu idioma, ou conteúdos mais desejados ou específicos. Os “cookies” utilizados pelo Website, ou por terceiros agindo em seu nome, estão associados apenas a um usuário anónimo e ao seu computador e não fornecem os dados pessoais do usuário.

Os cookies são ficheiros enviados para um browser através de um servidor Web para registrar a navegação dos usuários no Website, quando o usuário permitir a sua recepção. Por sua vez, poderá eliminar os “cookies” para o que terá de consultar as instruções de utilização do seu browser.

Graças aos cookies, é possível que a empresa reconheça o navegador do computador utilizado pelo usuário para facilitar o conteúdo e apresentar as suas preferências de navegação e publicidade, bem como reconhecer os seus perfis demográficos para medir as visitas e parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.

Duração e cessação

A prestação do serviço deste Website e dos outros serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. No entanto, a empresa pode encerrar ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Sempre que possível, a empresa anunciará a cessação ou suspensão da prestação do serviço em causa.

Declarações e Garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Website têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, a MAAVI FOUNDATION não concede qualquer garantia ou declaração relativamente aos conteúdos e serviços oferecidos no Website, incluindo, a título enunciativo, garantias de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialidade, exceto na medida em que tais declarações e garantias não possam ser excluídas por lei.

Força maior

A MAAVI FOUNDATION não será responsável, em todo o caso, pela impossibilidade de prestar serviços, se essa se deve a interrupções prolongadas do fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior ou de caso fortuito.

Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais de uso, bem como a utilização do Website, serão regidas pela legislação espanhola, que será aplicável nas disposições não previstas nestas condições em matéria de interpretação, validade e execução.

A MAAVI FOUNDATION e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos Juizados e tribunais de ALMERIA para qualquer controvérsia que possa resultar da existência, interpretação ou aplicação dessas Condições Gerais; exceto nos casos em que o usuário tenha a condição de consumidor de acordo com a Leis aplicáveis, em que esta cláusula não será aplicável.

Se qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Uso se revelar inexigível ou nula nos termos da legislação aplicável ou como consequência de uma decisão judicial ou administrativa, essa inexigibilidade ou nulidade não pode tornar inexigíveis ou nulas as presentes condições Gerais de utilização no seu conjunto. Nesses casos, a MAAVI FOUNDATION procederá à alteração ou substituição dessa estipulação por uma que seja válida e exigível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a pretensão refletidos na estipulação original.